A FERRO D´ENGOMAR cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da protecção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
A FERRO D´ENGOMAR implementa um Sistema de Protecção de Dados Pessoais e um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de protecção de dados e segurança da informação, assegurando desta forma, a implementação de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Protecção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Definições
«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto utilizados pelos navegadores («browsers») e páginas da internet para identificar o utilizador e disponibilizar conteúdos personalizados para o Cliente ou Utilizador.
Entidade Responsável pelo Tratamento
94C – Serviços Integrados, Lda, com sede na Rua de Campolide, Nº 94C, 1070-037 Lisboa, pessoa colectiva n.º 510404227, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, doravante designada por FERRO D´ENGOMAR, é a entidade responsável pelas páginas da internet do domínio https://www.ferrodengomar.com/ e pelas aplicações informatizadas através dos quais os Utilizadores/Destinatários do serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da FERRO D´ENGOMAR que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização das páginas da internet do domínio https://www.ferrodengomar.com/ e das aplicações informatizadas os canais ou aplicações por qualquer Utilizador/ Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja protecção, privacidade e segurança pela FERRO D´ENGOMAR, enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Protecção de Dados e de Privacidade.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto com a FERRO D´ENGOMAR no âmbito da Protecção de Dados, é favor enviar um correio electrónico para geral@ferrodengomar.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
Para o mesmo efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da FERRO D´ENGOMAR:
- CAMPOLIDE, 94 C 1070-037 Lisboa
- Telefone Geral: +351 919 254 603 «Chamada para a rede móvel nacional»
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A FERRO D´ENGOMAR procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação, à prestação dos seus serviços e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela FERRO D´ENGOMAR.
O website Ferro d´Engomar pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas como a finalização de uma venda/encomenda, que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam comprar produtos online na loja virtual.
A recolha de dados do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário online após a confirmação dos serviços encomendados e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Para garantir a máxima segurança, nas áreas do Website Ferro d´Engomar onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.
Os dados pessoais recolhidos pela FERRO D´ENGOMAR são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores/ Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores que são objecto de tratamento são as seguintes: nome, apelido, morada, localidade, código postal, telefone fixo ou telefone móvel, e endereço electrónico.
Fundamentos de Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela FERRO D´ENGOMAR têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica (serviço de reserva de serviço através de plataforma de loja online), quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela FERRO D´ENGOMAR.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados pela FERRO D´ENGOMAR destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelos Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela à FERRO D´ENGOMAR. aos seus Utilizadores ou Clientes pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a FERRO D´ENGOMAR recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a FERRO D´ENGOMAR e cada uma dessas terceiras entidades.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, a FERRO D´ENGOMAR e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da FERRO D´ENGOMAR ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à protecção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores e os Clientes da FERRO D´ENGOMAR podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de protecção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de protecção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, à FERRO D´ENGOMAR, de acordo com os procedimentos acima indicados.
A Empresa garante o exercício gratuito dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição legalmente previstos.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Para mais informações consulte www.cnpd.pt
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a FERRO D´ENGOMAR pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Protecção de Dados e de Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.
Data da última actualização: 07 de Fevereiro de 2024